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Documentos - Decreto Legislativo Nº 336/2017

Data: 07/11/2017

Situação: EM VIGOR

Ementa: Concede o Diploma "Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos".

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2017 20/10/2017

Concede o Diploma "Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos".

Autor: MESA DA CAMARA

Parecer 27/10/2017

PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel
Parecer 31/10/2017

COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável
Decreto Legislativo Nº 336/2017 07/11/2017

Concede o Diploma "Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos".

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Veículo Data Observações
Não especificado 10/11/2017
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