Documentos - Ordem do dia Nº 14/2017


Subtipo: Sessão

Data: 09/10/2017

Ementa: Ordem do dia

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 25 KB 06/10/2017 11:09:04

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 1.153/2015, que instituiu o programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA e criou o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - FMPSA (Extraordinária).

Autor: Poder executivo – Institucional

Projeto de Lei Complementar Nº 24/2017 26/09/2017

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.200/16 - LDO exercício de 2017 e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais) na Secretaria Municipal de Educação. (Extraordinária)

Autor: Poder executivo – Institucional

Projeto de Lei Nº 42/2017 25/09/2017

Dispõe sobre alteração das Leis n°s 5.518/13; 3.671/97; 4.355/02; 4.398/03 e 4.827/07. (extraordinária)

Autor: Poder executivo – Institucional