Documentos - Ordem do dia Nº 3/2004
Reunião: Sessão Ordinária Nº 3/2004
Subtipo: Sessão
Data: 16/02/2004
Ementa: Ordem do dia
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25,5 KB | 12/02/2004 | 12:03:38 |
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VETO TOTAL ao Autógrafo nº. 3763, de 03/12/2003, originário do Projeto de Lei nº. 74, de 06/08/03, que estabelece o prazo máximo de 03 (três) dias para realização de consultas médicas e exames laboratoriais, feitos nas Unidades Básicas de Saúde, para as pessoas que especifica. Autor: Poder executivo – Institucional |
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Altera a Lei nº. 4.218, de 04 de março de 2002.(Instalação de abrigos em todos os pontos de parada de ônibus) Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), CALDAS, CLÁUDIO APARECIDO ALVES DA SILVA (CLAUDIÃO), JOEL DIVINO DOS SANTOS (JOEL DIVINO) |
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