Documentos - Ordem do dia Nº 34/2003
Reunião: Sessão Ordinária Nº 34/2003
Subtipo: Sessão
Data: 20/10/2003
Ementa: Ordem do dia
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29 KB | 16/10/2003 | 12:03:38 |
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| Projeto de Lei Nº 74/2003 | 06/08/2003 |
Estabelece o prazo máximo de 3 (três) dias para realização de consultas médicas e exames laboratoriais, feitos nas Unidades Básicas de Saúde, para paciente que tiver idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos ou quando for portador de deficiência. Autor: DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI) |
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| Projeto de Lei Nº 96/2003 | 05/09/2003 |
Acresce art. 26-A à Lei nº. 4.126, de 22 de dezembro de 2000. (Proíbe a utilização de muros e outras instalações de imóveis municipais para a veiculação de publicidade comercial por meio de pinturas, murais, painéis, faixas, placas ou outros meios similares) Autoria: VEREADORES CALDAS, ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), CLÁUDIO APARECIDO ALVES DA SILVA (CLAUDIÃO) |
