Documentos - Parecer Nº 36/2020
Data: 19/02/2020
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2020 - Altera os arts. 1°, 2° e 3° da Lei Municipal n° 5.723/15 que dispõe sobre a criação da PAE - Programa de Auxílio ao Estudante.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Programa de Auxílio ao Estudante - institui a transferência de recursos - curso tecnico em Sao manoel - assistencia social- constituição federal - fev 20 | .docx | 29,42 KB | 19/02/2020 | 12:57:10 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 12/2020 | 18/02/2020 |
Altera os arts. 1°, 2° e 3° da Lei Municipal n° 5.723/15 que dispõe sobre a criação da PAE - Programa de Auxílio ao Estudante. Autor: Prefeito Municipal |
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