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Documentos - Projeto de Lei Nº 12/2020

Subtipo: Executivo

Data: 18/02/2020

Regime: Extraordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Altera os arts. 1°, 2° e 3° da Lei Municipal n° 5.723/15 que dispõe sobre a criação da PAE - Programa de Auxílio ao Estudante.

Autor: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Altera 5723.15 programa de auxílio ao estudante .doc 35 KB 18/02/2020 16:41:29

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data do envio: 18/02/2020

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 19/02/2020

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 36/2020

2

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020 (CCJR 2019-2020)

Data do envio: 20/02/2020 - Prazo: 20/02/2020

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 20/02/2020

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 38/2020

3

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2019-2020 (COFC 2019-2020)

Data do envio: 20/02/2020 - Prazo: 26/02/2020

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 20/02/2020

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 39/2020

4

Remetente: Vice-Diretoria

Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social. 2019-2020 (CSECLT 2019-2020)

Data do envio: 20/02/2020 - Prazo: 26/02/2020

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 20/02/2020

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 40/2020

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data do envio: 27/02/2020

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 27/02/2020

Resultado: Aprovado

6

Remetente: EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA (CARREIRA)

Destinatário: Prefeito Municipal

Data do envio: 28/02/2020 - Prazo: 20/03/2020

Objetivo: Para providencias

Documentos vinculados: Ofício Nº 92/2020

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
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Altera os arts. 1°, 2° e 3° da Lei Municipal n° 5.723/15 que dispõe sobre a criação da PAE - Programa de Auxílio ao Estudante.

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Autor: Procuradoria Geral Legislativa

Parecer Nº 38/2020 20/02/2020

Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2020 - Altera os arts. 1°, 2° e 3° da Lei Municipal n° 5.723/15 que dispõe sobre a criação da PAE - Programa de Auxílio ao Estudante.

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020 (CCJR 2019-2020)

Parecer Nº 39/2020 20/02/2020

Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2020 - Altera os arts. 1°, 2° e 3° da Lei Municipal n° 5.723/15 que dispõe sobre a criação da PAE - Programa de Auxílio ao Estudante.

Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2019-2020 (COFC 2019-2020)

Parecer Nº 40/2020 20/02/2020

Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2020 - Altera os arts. 1°, 2° e 3° da Lei Municipal n° 5.723/15 que dispõe sobre a criação da PAE - Programa de Auxílio ao Estudante.

Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social. 2019-2020 (CSECLT 2019-2020)

Lei Ordinária Nº 6149/2020 28/02/2020

Altera os arts. 1°, 2° e 3° da Lei Municipal n° 5.723/15 que dispõe sobre a criação da PAE - Programa de Auxílio ao Estudante.

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Ofício Nº 92/2020 28/02/2020

Prefeito - encaminhando a Vossa Excelência os Autógrafos nºs 6353 a 6360/2020 referentes a Projetos aprovados na Sessão Ordinária realizada em 27 de fevereiro de 2020.

Autor: EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA (CARREIRA)

6 - De EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA para Prefeito Municipal

Projetos Entrada

Documento Data Ementa Arquivos
Expediente Nº 4/2020 20/02/2020

Expediente
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