Documentos - Parecer Nº 37/2020
Data: 20/02/2020
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2020 - Altera os arts. 3° e 6° da Lei Municipal n° 5.554/2014 que dispõe sobre a reestruturação do Programa Aluguel Social.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Programa Aluguel Social- aumenta o prazo de beneficio - calamidade pública - chuva - assistencia social - constituição federal - fev 20 | .docx | 28,66 KB | 20/02/2020 | 13:40:11 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14/2020 | 20/02/2020 |
Altera os arts. 3° e 6° da Lei Municipal n° 5.554/2014 que dispõe sobre a reestruturação do Programa Aluguel Social. Autor: Prefeito Municipal |
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