Documentos - Parecer Nº 38/2020
Data: 20/02/2020
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2020 - Altera os arts. 1°, 2° e 3° da Lei Municipal n° 5.723/15 que dispõe sobre a criação da PAE - Programa de Auxílio ao Estudante.
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020 (CCJR 2019-2020)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Justica | .doc | 33 KB | 20/02/2020 | 16:28:26 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 12/2020 | 18/02/2020 |
Altera os arts. 1°, 2° e 3° da Lei Municipal n° 5.723/15 que dispõe sobre a criação da PAE - Programa de Auxílio ao Estudante. Autor: Prefeito Municipal |
2 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020 |
