Documentos - Parecer Nº 116/2020
Data: 04/05/2020
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2020 - Dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| inspeçao sanitaria municipal - SAUDE - leis e decretos - TAXA TRIBUTARIA | .docx | 26,12 KB | 04/05/2020 | 19:53:25 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 21/2020 | 11/03/2020 |
Dispõe sobre a inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |
