Ementa: Ordem do dia

Observações: Ordem do Dia - 8/11/2021

Ementa: Expediente

Observações: Relatório das proposituras - 8/11/2021

Ementa: Expediente

Observações: Correspondências recebidas

Ementa: Expediente

Observações: Projetos que deram entrada

Ementa: Expediente

Observações: Relatório - proposituras aprovadas

Ementa: Expediente

Observações: Resumo da Sessão

Ementa: Ata

Observações: ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 8 DE NOVEMBRO DE 2021.

Chamada Regimental - 19:00:08

Presente (11): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL)

Chamada Ordem do Dia - 21:51:08

Presente (11): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL)

Ementa: Voto de pesar pelo falecimento do Senhor José Victor Tieghi, ocorrido em 4 de novembro de 2021, aos 77 anos de idade.

Autoria: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO)

A Favor: 9

Ausente: 1

Ementa: Diretor da Faculdade de Ciências Agronômicas da Unesp em Botucatu - solicita-se a reabertura das portarias I e II da Fazenda Experimental Lageado para que nossos munícipes possam novamente realizar suas práticas esportivas e passeios em família no interior deste local.

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

A Favor: 10

Ementa: Secretário de Infraestrutura - solicita-se a possibilidade de construir uma passagem bem elaborada em meio à área verde existente entre as Ruas Visconde do Rio Branco e Prefeito Tônico de Barros, no Jardim Bom Pastor, para que moradores locais e outras pessoas possam acessar de maneira segura as calçadas desta circunvizinhança.

Autor: SILVIO DOS SANTOS (SILVIO)

A Favor: 10

Ementa: Empresas Viação Reunidas e Viação Santa Cruz e Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) - solicita-se a possibilidade de implantar linhas de ônibus intermunicipais para estudantes e que realizem o percurso entre Botucatu e os municípios de Jaú, São Carlos, Araraquara e Ribeirão Preto, tendo em vista a grande quantidade de alunos que seriam beneficiados com esse serviço..

Autor: SILVIO DOS SANTOS (SILVIO)

A Favor: 10

Ementa: Prefeito - solicita-se informar se foi realizado algum estudo referente a concessão de adicional de insalubridade a servidores municipais que ainda não recebem tal benefício, bem como, se houve um estudo, informar quais cargos seriam contemplados e encaminhar o laudo da pesquisa para conhecimento.

Autor: CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL)

A Favor: 10

Ementa: Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Banco de Alimentos - solicita-se informarem se existe regulamentação em Botucatu que permita que estabelecimentos que comercializem alimentos doem seu excedente a famílias carentes ou entidades sociais.

Autor: CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL)

A Favor: 10

Ementa: Secretário de infraestrutura e Zeladoria - solicita-se informar sobre a possibilidade de realizar serviços de capinação e limpeza nas margens do Ribeirão Tanquinho, no trecho da ponte localizado na Rua Quintino Bocaiuva, na altura do número 1214, bem como realizar a poda adequada das árvores existentes em referida localidade.

Autor: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI)

A Favor: 10

Ementa: Prefeito - solicita-se informações referentes a ações envolvendo munícipes com doença celíaca.

Autor: CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL)

A Favor: 10

Ementa: Prefeito e Secretária Adjunta de Turismo - solicita-se um planejamento para construir ciclovias nas estradas que estão recebendo melhorias como a pavimentação asfáltica e que fazem parte das rotas do cicloturismo, prezando pela segurança dos usuários e ao mesmo tempo oferendo condições para o turismo de aventura permanecer crescendo com todas as condições possíveis em nosso município.

Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)

A Favor: 10

Ementa: Prefeito - solicita-se que, diante da aprovação e implantação da internet 5G no país, seja elaborada a legislação pertinente para colocar em prática no município essa tecnologia de ultima geração, tendo em vista os benefícios da mesma para diferentes áreas, como telemedicina, educação, agricultura e transportes.

Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)

A Favor: 10

Ementa: Governador e Vice-Governado do Estado de São Paulo e Secretário de Desenvolvimento Regional - solicita-se avaliar a possibilidade de construir uma ponte substituindo a balsa e interligando diretamente os municípios de Itatinga e Paranapanema, bem como as rodovias Raposo Tavares e Presidente Castelo Branco, obra que favorece o desenvolvimento de todas as cidades de nossa região.

Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)

A Favor: 10

Ementa: Secretário de Infraestrutura e Secretário Adjunto de Transportes - solicita-se implantar uma nova rotatória localizada entre as ruas Arco-Íris, Coronel Fonseca e da Amizade, no bairro Recanto Azul, proporcionando, assim, maior segurança aos veículos e pedestres que por lá circulam.

Autor: ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN)

A Favor: 10

Ementa: Secretário de Infraestrutura - solicita-se implantar de guias nos canteiros centrais da Avenida Bons Ares, no bairro Recanto Azul.

Autor: ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN)

A Favor: 10

Ementa: Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - solicita-se informar e apresentar todos os documentos que estão arquivados neste colegiado relacionados ao Residencial Green Valley.

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

A Favor: 10

Ementa: Secretário de Infraestrutura - solicita-se informar quando será reinstalado o píer no Rio Bonito Campo e Náutica, haja vista que foi retirado para manutenção no início do ano.

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

A Favor: 10

Ementa: Secretário de Governo - solicita-se informar a possibilidade de anistiar às cobranças dos juros, multas e mora que incidem sobre o IPTU relativo ao exercício de 2020 e 2021.

Autor: SILVIO DOS SANTOS (SILVIO)

A Favor: 10

Ementa: Secretário Habitação e Urbanismo - solicita-se informar a possibilidade de organizar a cidade através da numeração das unidades residenciais e comerciais nas vias de nossa cidade, facilitando assim, para melhor identificação e direcionamento da população, turistas e prestadores de serviços.

Autor: SILVIO DOS SANTOS (SILVIO)

A Favor: 10

Ementa: Prefeito - solicita-se informar o período que será iniciada a obra no Salão Social do bairro Rio Bonito Campo e Náutica, que ainda está interditado.

Autor: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI)

A Favor: 10

Ementa: Secretário Adjunto para Assuntos do Transporte Coletivo - solicita-se implantar linhas de ônibus, que realizem itinerários, entre o Parque dos Pinheiros e o Shopping Botucatu, visando atender um maior número de moradores dessa localidade, sobretudo aqueles que trabalham no Shopping e estudam nas faculdades das proximidades.

Autor: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI)

A Favor: 10

Ementa: Prefeito e Secretário de Governo - solicita-se analisar a possibilidade de trazer para o município uma unidade do Instituto Federal de São Paulo, visando ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica de nossa população.

Autor: (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO)

A Favor: 10

Ementa: Deputado Federal Guiga Peixoto - solicita-se, esforços, em sua esfera de competência, para viabilizar emenda parlamentar, através do Ministério do Desenvolvimento Regional – Programa Planejamento Urbano – no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), visando melhorias na infraestrutura urbana de Botucatu.

Autor: (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO)

A Favor: 10

Ementa: Deputado Estadual Tenente Coimbra - solicita-se, envidar esforços para destinar ao município de Botucatu, emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para melhorar a construção de uma quadra poliesportiva na EMEFI Profª. Maria Jacomino Vendito, no Jardim Itamarati.

Autor: (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO)

A Favor: 10

Ementa: Secretário de Saúde - solicita-se informar quais ações educativas e preventivas que irão acontecer no mês de novembro que remetem ao Novembro Azul, conforme prevê a Lei nº 5668/2014.

Autor: ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM)

A Favor: 10

Ementa: Prefeito e Secretário de Governo e Presidente da Câmara - solicita-se as seguintes informações sobre a progressão funcional dos servidores públicos municipais

Autor: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO)

A Favor: 10

Ementa: Secretário de Saúde e Superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - solicita-se disponibilizar mais macas para atender a demanda de pacientes no Pronto Socorro Adulto.

Autor: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

A Favor: 10

Ementa: Superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - solicita-se a possibilidade de, nos casos em que couber, e, se a gestante assim desejar, amenizar o tempo de espera dos trabalhos de parto até a realização da cirurgia de cesárea.

Autor: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

A Favor: 10

Ementa: Secretário de Governo - solicita-se informar quais ações estão programadas para o mês de dezembro, referente às festividades de natal e virada de ano.

Autor: ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM)

A Favor: 10

Ementa: Secretário de infraestrutura - solicita-se apoiar o Projeto “Jardim Medicinal” vinculado ao Centro de Saúde da Vila Ferroviária, fornecendo a terraplanagem da área onde ocorrerá o cultivo das mudas, bem como demais materiais para construção de um barracão visando a guarda de materiais de trabalho.

Autor: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO)

A Favor: 10

Ementa: Moção de Congratulaçóes para Ana Paula Aparecida Pinto, Monieli Domingues Luciano, Elisabete Regina Landioso, Franciele Regina da Silva, Kelly Cristina da Silva Sousa, Ana Lucia Santos, Tais Caroline Ribeiro de Oliveira, Thalyta Malvera Vaz da Costa e Lilian Mayara Moreira, mães e moradoras que no dia 17 de outubro realizaram com muito amor e dedicação uma festa para as crianças no Residencial Cachoeirinha I, ação digna e louvável onde, mesmo em meio às adversidades atuais, proporciona momentos de alegria e descontração para os pequeninos.

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

A Favor: 10

Ementa: Moção de Congratulações para a senhora Aparecida Jesuína Panosi (Jê), pela sua trajetória de vida e suas realizações na melhor idade através de caminhadas que ultrapassam centenas de quilômetros, demonstrando assim, que os limites existem para serem vencidos.

Autor: ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM)

A Favor: 10

Ementa: Moção de Congratulações para a atleta Raquel de Souza Pinto, pela conquista da medalha de prata nos Jogos Escolares Brasileiros 2021, na prova do Lançamento de Dardo, em competição realizada no Parque Olímpico, na cidade do Rio de Janeiro, elevando com honra e sucesso o nome de Botucatu através do esporte.

Autor: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI)

A Favor: 10

Ementa: Moção de Congratulações para as educadoras Inês Rodrigues Campos, Izildinha de Fátima Strombek Granzoto, Joely Martins Oliveira, Luciana do Rosário Luciano Batista, Maria Cristina Silva Rocha Vieira, Regina Alves Almeida e Vera Lúcia Pinto de Oliveira, parabenizando pela conquista das suas aposentadorias, fruto de trajetórias profissionais trilhadas com muita dedicação, profissionalismo e competência, prestando relevantes serviços à sociedade botucatuense na área da educação, desempenhando as suas funções com maestria, recebendo o reconhecimento da sociedade sobre suas ações educativas.

Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL)

A Favor: 10

Ementa: Moção de Congratulações para com a escola Chiri Natação, nas pessoas de seus proprietários Luiz Chirinéa Netto e Cássia Cristina Chirinéa, extensiva à toda equipe de professores e profissionais, pela comemoração de 30 anos de atividades e pelo excelente trabalho desenvolvido em benefício de seus alunos.

Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)

A Favor: 10

Ementa: Secretário de Infraestrutura - indica-se a necessidade de realizar o recapeamento asfáltico na Rua Plácido Rodrigues Venegas, no Jardim Paraíso, que tem sido objeto de reivindicação por parte dos moradores.

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

A Favor: 10

Ementa: Secretário de Infraestrutura - indica-se a necessidade de proceder diversas benfeitorias nas proximidades do Residencial Brunello, localizado na Avenida Itália, como, por exemplo, implantar calçadas nas áreas da via que ainda não contam com tal benefício, limpeza e capinação da região, bem como, realizar melhorias na iluminação pública, de forma a beneficiar todos que circulam pela área.

Autor: (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO)

A Favor: 10

Ementa: Secretário de Infraestrutura - indica-se a necessidade de efetuar a troca das lâmpadas dos postes localizados na Rua Marília, por lâmpadas de LED, especificamente no quarteirão onde se localiza a saída do Estádio Municipal "João Roberto Pilan" (INCA), a fim de proporcionar segurança a todos que transitam pela via pública.

Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)

A Favor: 10

Ementa: Secretário de Infraestrutura - indica-se a necessidade de construir calçada na Rua Silvestre Bartoli, mais especificamente no trecho entre o número 1307 e a praça onde se localiza a academia ao ar livre e o parquinho infantil, no Jardim Itamarati.

Autor: SILVIO DOS SANTOS (SILVIO)

A Favor: 10

Ementa: Secretário de Infraestrutura - indica-se a necessidade de realizar reparos necessários na pavimentação da Rua Dr. Cardoso de Almeida, especialmente nas valetas existentes nos cruzamentos, que tem sido objeto de reivindicação por parte dos munícipes.

Autoria: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO)

A Favor: 10

Ementa: Secretário de Infraestrutura - indica-se implantar dispositivos de segurança como faixas, placas de sinalização, dentre outros necessários para fornecer segurança aos motoristas que percorrem a Rodovia Alcides Soares que dá acesso ao Distrito de Vitoriana.

Autor: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO)

A Favor: 10

Ementa: Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares n.ºs 912/11, 1.231/17 e 1.269/19 e dá outras providências.” (Cria a Procuradoria Geral do Município).

Autor: Prefeito Municipal

Não votam (1): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

A Favor (10): SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

Ementa: Torna obrigatória a disponibilização de cadeira de rodas nas agências bancárias, para atendimento às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida e dá providências.

Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)

Não votam (1): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

A Favor (10): SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

Ementa: Projeto de Lei nº. 80/2021, SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei Nº. 66/2021, que denomina de “Rua dos Pintados” a “Rua 1”, localizada no loteamento Vila dos Pescadores .

Autor: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO)

Contra (9): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI)

A Favor (2): ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

Ementa: Projeto de Lei nº. 81/2021, SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei Nº. 68/2021, que denomina de “Rua dos Mandis” a “Rua 4” localizada no loteamento Vila dos Pescadores .

Autor: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO)

Contra (9): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI)

A Favor (2): ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

Ementa: Projeto de Lei nº. 82/2021, SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei Nº. 70/2021, que denomina de “Rua das Piracanjubas” a “Rua 6” localizada no loteamento Vila dos Pescadores .

Autor: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO)

Contra (9): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI)

A Favor (2): ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)