Sessão Ordinária Nº 33/2021 - Votações - Requerimento Nº 773/2021
Documento: Requerimento Nº 773/2021
Sessão: Sessão Ordinária Nº 33/2021
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 04/10/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Governador do Estado de São Paulo - solicita-se informar a possibilidade da revisão do valor de 10,2% de ICMS cobrado sobre carrocerias de ônibus, o que possibilitaria que as empresas paulistas concorram em igualdade com, por exemplo, as do Estado de Santa Catarina, que no caso cobra 1% de ICMS para carrocerias de ônibus, servindo como “incentivo tributário” para a manutenção dos empregos em nosso municipio.
Autor: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)
Tipo: Simbólica
Data: 04/10/2021
Discussão: Leitura
Resultado: Aprovado
A Favor: 9
Ausente: 1
