Sessão Ordinária Nº 28/2023 - Votações - Requerimento Nº 525/2023

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Documento: Requerimento Nº 525/2023

Sessão: Sessão Ordinária Nº 28/2023

Ementa: Prefeito - solicita-se tomar providências quanto ao uso abusivo da Praça Comendador Emílio Peduti (Praça do Bosque) o qual está impedindo o uso do espaço pela população, bem como que informe sobre a legalidade da aprovação do projeto, conforme as normas vigentes, além de informar quem são os fiscais da reforma, encaminhando cópias das notificações já realizadas da fiscalização. E ao 6º Promotor de Justiça do Ministério Público de Botucatu - solicitando providências quanto à permissão do espaço da praça como canteiro de obras, especialmente sobre as possíveis irregularidades no processo de doação e seus responsáveis, o prejuízo à municipalidade e o favorecimento público ao particular, se caso houver.

Autor: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO)

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