Sessão Ordinária Nº 2/2025 - Votações - Requerimento Nº 51/2025


Documento: Requerimento Nº 51/2025

Sessão: Sessão Ordinária Nº 2/2025

Subtipo: REQUERIMENTO

Data: 10/02/2025

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Presidente da Câmara Municipal - solicita-se que seja constituída uma Comissão de Assuntos Relevantes com a finalidade de revisar a legislação municipal que trata sobre calçadas e passeios públicos, bem como dos diversos elementos que interferem diretamente na acessibilidade e mobilidade das mesmas.

Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA)

Tipo: Simbólica

Data: 10/02/2025

Discussão: Leitura

Resultado: Aprovado

A Favor: 9

Ausente: 1