Sessão Ordinária Nº 6/2025 - Votações - Projeto de Lei Nº 9/2025
Documento: Projeto de Lei Nº 9/2025
Sessão: Sessão Ordinária Nº 6/2025
Subtipo: Legislativo
Data: 25/02/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Altera o inciso XV, do artigo 5º, da Lei nº 6.315, de 4 de março de 2022, que "institui a política de bem-estar de animais domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências
Autor: ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM)
Tipo: Nominal
Data: 10/03/2025
Discussão: Discussão e Votação
Resultado: PEDIDO DE VISTA
