Sessão Ordinária Nº 16/2025 - Votações - Requerimento Nº 394/2025
Documento: Requerimento Nº 394/2025
Sessão: Sessão Ordinária Nº 16/2025
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 19/05/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Prefeito - solicita-se informar se as empresas permissionárias que detém a concessão de energia elétrica, tem enviado mensalmente ao Poder Executivo, relatório das notificações realizadas, bem como do comprovante de recebimento por parte do notificado, conforme estabelece o artigo 5º da Lei nº 5741/2015, bem como encaminhar referidos documentos à esta Casa de Leis.
Autor: WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)
Tipo: Simbólica
Data: 19/05/2025
Discussão: Leitura
Resultado: Aprovado
A Favor: 9
Ausente: 1
