Sessão Ordinária Nº 21/2025 - Votações - Projeto de Lei Nº 44/2025
Documento: Projeto de Lei Nº 44/2025
Sessão: Sessão Ordinária Nº 21/2025
Subtipo: Executivo
Data: 22/05/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Altera a Lei nº 5.246/2011, que dispõe sobre os valores a serem pagos a título de Gratificação por Desempenho em Atividade Delegada aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por força de convênio celebrado com o Município de Botucatu e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
Tipo: Simbólica
Data: 23/06/2025
Discussão: Discussão e Votação
Resultado: Aprovado
A Favor: 10
