Sessão Ordinária Nº 44/2021 - Votações - Requerimento Nº 1003/2021
Documento: Requerimento Nº 1003/2021
Sessão: Sessão Ordinária Nº 44/2021
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 20/12/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e Líderes de Bancadas - solicita-se que considerem a rejeição ou modificação do Projeto de Lei nº 1295/2019, que quer flexibilizar a utilização de aparelhos de som utilizados em veículos automotores que estiverem em áreas comerciais ou autorizadas por qualquer dos Poder Públicos, e que tem como ementa “Acrescenta parágrafo com excludente de restrições ao artigo 1º da Lei nº 16.049 de 10 de dezembro de 2015”.
Autoria: SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI)
Tipo: Simbólica
Data: 20/12/2021
Discussão: Leitura
Resultado: Aprovado
A Favor: 10
