Projeto de Lei Nº 85/2025
Tipo: Executivo
Data: 12/09/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da política de educação integral nas escolas da rede municipal de ensino de Botucatu e estabelece outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 85 2025 | .doc | 20/10/2025 | 59,5 KB | |
| PL 85 2025 | 12/09/2025 | 120,6 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Envio: 11/11/2025
Complemento: LEI Nº 6.816/2025
Documento vinculado: Resposta Nº 819/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 30/10/2025 - Prazo: 21/11/2025
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 7180/2025 ao Projeto de Lei Nº 85/2025
Resposta: 11/11/2025
Complemento: LEI Nº 6.816/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 29/10/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 29/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 20/10/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 20/10/2025
Resultado: solicitado Vista
Complemento: vereador Ielo
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026
Envio: 08/10/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 08/10/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 379/2025 ao Projeto de Lei Nº 85/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 30/09/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 30/09/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 357/2025 ao Projeto de Lei Nº 85/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 12/09/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 29/09/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 350/2025 ao Projeto de Lei Nº 85/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 350/2025 ao Projeto de Lei Nº 85/2025 | 29/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2025 - Define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da política de educação integral nas escolas da rede municipal de ensino de Botucatu e estabelece outras providências.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 357/2025 ao Projeto de Lei Nº 85/2025 | 30/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2025 - Define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da política de educação integral nas escolas da rede municipal de ensino de Botucatu e estabelece outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, THIAGO ALVES PADOVAN |
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| Parecer Nº 379/2025 ao Projeto de Lei Nº 85/2025 | 08/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2025 - Define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da política de educação integral nas escolas da rede municipal de ensino de Botucatu e estabelece outras providências.
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 85/2025 | 29/10/2025 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 85/2025 - Define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da política de educação integral nas escolas da rede municipal de ensino de Botucatu e estabelece outras providências.
Autoria: ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 85/2025 | 29/10/2025 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 85/2025 - Define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da política de educação integral nas escolas da rede municipal de ensino de Botucatu e estabelece outras providências.
Autoria: ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO |
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| Autógrafo Nº 7180/2025 ao Projeto de Lei Nº 85/2025 | 30/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 85/2025 - Define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da política de educação integral nas escolas da rede municipal de ensino de Botucatu e estabelece outras providências.
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/10/2025 | Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/10/2025 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (9) - LUIZ AURÉLIO PAGANI, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Contra (2) - ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA
Resultado: Aprovado
