Documentos - Lei Ordinária Nº 6205/2020
Data: 14/10/2020
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono ao Magistério Público Municipal de Botucatu remunerado pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| lei 6205 | 1,25 MB | 30/10/2020 | 10:49:40 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 69/2020 | 29/09/2020 |
Dispõe sobre a concessão de abono ao Magistério Público Municipal de Botucatu remunerado pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 220/2020 | 01/10/2020 |
Parecer ao PL nº 69 Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 223/2020 | 06/10/2020 |
Parecer CCJ Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020 (CCJR 2019-2020) |
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| Parecer Nº 225/2020 | 08/10/2020 |
Parecer Comissão Educação Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social. 2019-2020 (CSECLT 2019-2020) |
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| Lei Ordinária Nº 6205/2020 | 14/10/2020 |
Dispõe sobre a concessão de abono ao Magistério Público Municipal de Botucatu remunerado pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério. |
