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Documentos - Lei Ordinária Nº 6231/2021

Data: 23/02/2021

Situação: EM VIGOR

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à contratação de serviços de esterilização cirúrgica de cães e gatos de ambos os sexos.

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 7/2021 15/02/2021

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à contratação de serviços de esterilização cirúrgica de cães e gatos de ambos os sexos.

Autor: Prefeito Municipal

Parecer Nº 16/2021 16/02/2021

Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à contratação de serviços de esterilização cirúrgica de cães e gatos de ambos os sexos.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

Parecer Nº 19/2021 17/02/2021

Parecer CCJ

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

Parecer Nº 20/2021 17/02/2021

Parecer Orçamento

Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 (COFC 2021-2022)

Parecer Nº 21/2021 17/02/2021

Parecer Comissão Saúde

Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022)

Autógrafo Nº 6454/2021 23/02/2021

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à contratação de serviços de esterilização cirúrgica de cães e gatos de ambos os sexos.
Lei Ordinária Nº 6231/2021 23/02/2021

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à contratação de serviços de esterilização cirúrgica de cães e gatos de ambos os sexos.
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