Documentos - Lei Ordinária Nº 6239/2021
Data: 13/04/2021
Situação: EM VIGOR
Ementa: Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 952,27 KB | 20/04/2021 | 15:07:45 |
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| Projeto de Lei Nº 16/2021 | 25/03/2021 |
“Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município e dá outras providências”. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 69/2021 | 06/04/2021 |
Parecer ao PL 16/2021 Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
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| Parecer Nº 70/2021 | 06/04/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2021 - “Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município e dá outras providências”. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Mensagem Nº 1/2021 | 06/04/2021 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 16/2021 - “Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município e dá outras providências”. Autor: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 6463/2021 | 13/04/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2021 - “Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município e dá outras providências”. |
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| Lei Ordinária Nº 6239/2021 | 13/04/2021 |
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município e dá outras providências. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 90/2021 | 22/04/2021 |
LEI Nº 6.239/2021 Autor: Poder executivo – Expediente |
5 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
