Documentos - Projeto de Lei Nº 51/2021
Subtipo: Legislativo
Data: 23/08/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário, no âmbito do município de Botucatu.
Autoria: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei | .docx | 16,4 KB | 23/08/2021 | 14:07:07 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 24/08/2021 08:50:15
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 30/08/2021
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 189/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)
Data/Hora do envio: 31/08/2021 14:00:50 - Prazo: 15/09/2021
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 14/09/2021
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 195/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022)
Data/Hora do envio: 14/09/2021 10:16:25 - Prazo: 29/09/2021
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 16/09/2021
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 202/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 (CDDH 2021-2022)
Data/Hora do envio: 14/09/2021 15:45:41 - Prazo: 29/09/2021
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 16/09/2021
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 203/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 20/09/2021 14:48:18
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 20/09/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 21/09/2021 14:02:28 - Prazo: 13/10/2021
Objetivo: Para providencias
Data/Hora da resposta: 19/10/2021 14:50:44
Observações da resposta: LEI Nº 6.271/2021
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 19/10/2021 14:50:44
Observações do envio: ENVIO DA LEI Nº 6.271/2021
Documentos vinculados: Resposta Nº 131/2021
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 51/2021 | 23/08/2021 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário, no âmbito do município de Botucatu. Autoria: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI) |
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| Parecer Nº 189/2021 | 31/08/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário, no âmbito do município de Botucatu. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 195/2021 | 14/09/2021 |
Parecer CCJ Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
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| Parecer Nº 202/2021 | 16/09/2021 |
Parecer Saúde Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022) |
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| Parecer Nº 203/2021 | 16/09/2021 |
Parecer Defesa do Cidadão Autor: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 (CDDH 2021-2022) |
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| Autógrafo Nº 6499/2021 | 21/09/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário, no âmbito do município de Botucatu. |
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| Lei Ordinária Nº 6271/2021 | 29/09/2021 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário, no âmbito do município de Botucatu. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 131/2021 | 19/10/2021 |
LEI Nº 6.271/2021 Autor: Poder executivo – Expediente |
7 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 31/2021 | 20/09/2021 |
Ordem do dia |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 31/2021 | Nominal | Leitura | Aprovado |
Não votam (1): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) A Favor (10): SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
