Documentos - Lei Ordinária Nº 6271/2021
Data: 29/09/2021
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário, no âmbito do município de Botucatu.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| 6271 | 391,77 KB | 21/10/2021 | 08:10:58 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 51/2021 | 23/08/2021 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário, no âmbito do município de Botucatu. Autoria: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI) |
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| Parecer Nº 189/2021 | 31/08/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário, no âmbito do município de Botucatu. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 195/2021 | 14/09/2021 |
Parecer CCJ Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
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| Parecer Nº 202/2021 | 16/09/2021 |
Parecer Saúde Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022) |
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| Parecer Nº 203/2021 | 16/09/2021 |
Parecer Defesa do Cidadão Autor: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 (CDDH 2021-2022) |
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| Autógrafo Nº 6499/2021 | 21/09/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário, no âmbito do município de Botucatu. |
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| Lei Ordinária Nº 6271/2021 | 29/09/2021 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário, no âmbito do município de Botucatu. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 131/2021 | 19/10/2021 |
LEI Nº 6.271/2021 Autor: Poder executivo – Expediente |
7 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
