Documentos - Lei Complementar Nº 1290/2021
Data: 16/11/2021
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares n.ºs 912/11, 1.231/17 e 1.269/19 e dá outras providências.” (Cria a Procuradoria Geral do Município).
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 1290 2021 | 3,89 MB | 18/11/2021 | 14:44:30 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021 | 15/10/2021 |
Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares n.ºs 912/11, 1.231/17 e 1.269/19 e dá outras providências.” (Cria a Procuradoria Geral do Município). Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 251/2021 | 20/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021 - Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares n.ºs 912/11, 1.231/17 e 1.269/19 e dá outras providências.” (Procurador Geral e Procuradoria-Geral do Município) Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 260/2021 | 26/10/2021 |
Parecer ao PLC 8/2021 Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
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| Autógrafo Nº 6514/2021 | 09/11/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021 - Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares n.ºs 912/11, 1.231/17 e 1.269/19 e dá outras providências.” (Cria a Procuradoria Geral do Município). |
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| Lei Complementar Nº 1290/2021 | 16/11/2021 |
Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares n.ºs 912/11, 1.231/17 e 1.269/19 e dá outras providências.” (Cria a Procuradoria Geral do Município). |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 159/2021 | 08/12/2021 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.290/2021 Autor: Poder executivo – Expediente |
5 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
