Documentos - Lei Ordinária Nº 6299/2021
Data: 14/12/2021
Situação: EM VIGOR
Ementa: Institui a Campanha “Abril Laranja”, dedicado à prevenção da crueldade contra os animais.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei 6299 | 386,12 KB | 17/12/2021 | 07:45:42 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 75/2021 | 14/10/2021 |
Institui a Campanha “Abril Laranja”, dedicado à prevenção da crueldade contra os animais. Autor: ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM) |
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| Parecer Nº 254/2021 | 22/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2021 - Institui a Campanha “Abril Laranja”, dedicado à prevenção da crueldade contra os animais. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 268/2021 | 26/10/2021 |
Parecer CCJ Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
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| Parecer Nº 287/2021 | 09/11/2021 |
Parecer Saúde Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022) |
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| Autógrafo Nº 6527/2021 | 30/11/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/2021 - Institui a Campanha “Abril Laranja”, dedicado à prevenção da crueldade contra os animais. |
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| Lei Ordinária Nº 6299/2021 | 14/12/2021 |
Institui a Campanha “Abril Laranja”, dedicado à prevenção da crueldade contra os animais. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 165/2021 | 16/12/2021 |
LEI Nº 6.299/2021 Autor: Poder executivo – Expediente |
6 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
