Documentos - Lei Complementar Nº 1302/2022
Data: 12/04/2022
Situação: EM VIGOR
Ementa: Altera o art. 26 e acrescenta art. 72–A na Lei Complementar nº 911/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 616,15 KB | 25/04/2022 | 10:30:37 |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 | 25/03/2022 |
Altera o art. 26 e acrescenta art. 72–A na Lei Complementar nº 911/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu. Autor: Prefeito Municipal |
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| Mensagem Nº 1/2022 | 01/04/2022 |
Mensagem aditiva e modificativa ao PLC n° 07/2022 Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 90/2022 | 04/04/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 - Altera o art. 26 e acrescenta art. 72–A na Lei Complementar nº 911/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 96/2022 | 07/04/2022 |
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Parecer Conjunto Orçamento e CCJ Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 (COFC 2021-2022) |
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| Autógrafo Nº 6566/2022 | 12/04/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 - Altera o art. 26 e acrescenta art. 72–A na Lei Complementar nº 911/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu. Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
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| Lei Complementar Nº 1302/2022 | 12/04/2022 |
Altera o art. 26 e acrescenta art. 72–A na Lei Complementar nº 911/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 203/2022 | 29/04/2022 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.302/2022 Autor: Poder executivo – Expediente |
9 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
