Documentos - Lei Ordinária Nº 6329/2022
Data: 10/05/2022
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da ocupação do solo da Macrozona de Atenção Hídrica conforme disposto no §3º do artigo 20 da Lei Complementar nº 1.224 de 6 de outubro de 2017.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 293,77 KB | 23/05/2022 | 10:38:36 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 3/2022 | 20/01/2022 |
Dispõe sobre a regulamentação da ocupação do solo da Macrozona de Atenção Hídrica conforme disposto no §3º do artigo 20 da Lei Complementar nº 1.224 de 6 de outubro de 2017. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 29/2022 | 17/02/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2022 - Dispõe sobre a regulamentação da ocupação do solo da Macrozona de Atenção Hídrica conforme disposto no §3º do artigo 20 da Lei Complementar nº 1.224 de 6 de outubro de 2017. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 55/2022 | 08/03/2022 |
Parecer CCJ Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
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| Mensagem Nº 1/2022 | 14/03/2022 |
Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei nº 3/2022. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 88/2022 | 30/03/2022 |
Parecer Comissão Meio Ambiente Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022) |
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| Mensagem Nº 2/2022 | 20/04/2022 |
Mensagem Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei Nº 3/2022 Autor: Prefeito Municipal |
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| Mensagem Nº 3/2022 | 25/04/2022 |
Mensagem Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei Nº 3/2022 Autor: Prefeito Municipal |
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| Lei Ordinária Nº 6329/2022 | 10/05/2022 |
Dispõe sobre a regulamentação da ocupação do solo da Macrozona de Atenção Hídrica conforme disposto no §3º do artigo 20 da Lei Complementar nº 1.224 de 6 de outubro de 2017. |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 125/2022 | 28/04/2022 |
Parecer Comissão de Obras PL 3 2022 Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 (COSP 2021-2022) |
7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 209/2022 | 23/05/2022 |
LEI Nº 6.329/2022 Autor: Poder executivo – Expediente |
11 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
