Documentos - Lei Ordinária Nº 6350/2022
Data: 15/08/2022
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a cessão de uso gratuito de parte de área (2.705,53 m²) ao Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 49,42 KB | 29/08/2022 | 10:35:17 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 45/2022 | 27/06/2022 |
Dispõe sobre a cessão de uso gratuito de parte de área (2.705,53 m²) ao Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 228/2022 | 07/07/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2022 - Dispõe sobre a cessão de uso gratuito de parte (2.705,53 m²) de área ao Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 237/2022 | 02/08/2022 |
Parecer CCJ PL 45 2022 Autoria: ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI) |
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| Parecer Nº 249/2022 | 09/08/2022 |
Parecer Obras ao PL 45/2022 Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 (COSP 2021-2022) |
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| Lei Ordinária Nº 6350/2022 | 15/08/2022 |
Dispõe sobre a cessão de uso gratuito de parte de área (2.705,53 m²) ao Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado. |
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| Autógrafo Nº 6601/2022 | 16/08/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 45/2022 - Dispõe sobre a cessão de uso gratuito de parte de área (2.705,53 m²) ao Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado. Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 237/2022 | 29/08/2022 |
LEI Nº 6.350/2022 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
