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Documentos - Lei Ordinária Nº 6344/2022


Data: 28/06/2022

Situação: EM VIGOR

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, objetivando a transferência de recursos financeiros para a infraestrutura urbana, execução pavimentação Jardim Bons Ares e Parque Bela Vista.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 30,95 KB 04/07/2022 15:04:57

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 43/2022 23/06/2022

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, objetivando a transferência de recursos financeiros para a infraestrutura urbana, execução pavimentação Jardim Bons Ares e Parque Bela Vista.

Autor: Prefeito Municipal

Parecer Nº 200/2022 24/06/2022

Parecer CCJ PL 43 2022

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

Parecer Nº 201/2022 24/06/2022

Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2022 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, objetivando a transferência de recursos financeiros para a infraestrutura urbana, execução pavimentação Jardim Bons Ares e Parque Bela Vista.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

Parecer Nº 202/2022 24/06/2022

Parecer Orçamento PL 43 2022

Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 (COFC 2021-2022)

Parecer Nº 203/2022 24/06/2022

Parecer Obras PL 43 2022

Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 (COSP 2021-2022)

Autógrafo Nº 6593/2022 28/06/2022

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2022 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, objetivando a transferência de recursos financeiros para a infraestrutura urbana, execução pavimentação Jardim Bons Ares e Parque Bela Vista.

Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

Lei Ordinária Nº 6344/2022 28/06/2022

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, objetivando a transferência de recursos financeiros para a infraestrutura urbana, execução pavimentação Jardim Bons Ares e Parque Bela Vista.

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Resposta Nº 230/2022 05/07/2022

LEI Nº 6.344/2022

Autor: Poder executivo – Expediente

7 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins