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Documentos - Lei Complementar Nº 1312/2022

Data: 13/09/2022

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional especial na LOA/2022 no valor de R$ 5.479.053,64.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 17/08/2022

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional especial na LOA/2022 no valor de R$ 5.479.053,64.

Autor: Prefeito Municipal

Mensagem Nº 1/2022 29/08/2022

Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022

Autor: Prefeito Municipal

Parecer Nº 274/2022 06/09/2022

Parecer Cultura e Meio Ambiente PLC 15 2022

Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022)

Parecer Nº 275/2022 08/09/2022

Parecer Obras PLC 15 2022

Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 (COSP 2021-2022)

Lei Complementar Nº 1312/2022 13/09/2022

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional especial na LOA/2022 no valor de R$ 5.479.053,64.

Resposta

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Parecer Nº 268/2022 30/08/2022

Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional especial na LOA/2022 no valor de R$ 5.479.053,64.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa
Parecer Nº 271/2022 06/09/2022

Parecer CCJ PLC 15 2022

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Parecer Nº 276/2022 08/09/2022

Parecer orçamento PLC 15 2022

Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 (COFC 2021-2022)

9 - De Divisão Legislativa para Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Resposta Nº 257/2022 19/10/2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.312/2022

Autor: Poder executivo – Expediente

12 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins
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