Documentos - Lei Ordinária Nº 6410/2022
Data: 13/12/2022
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei 6410 | 84,88 KB | 16/12/2022 | 15:43:01 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 102/2022 | 25/11/2022 |
Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 430/2022 | 29/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 102/2022 - Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 443/2022 | 06/12/2022 |
Parecer Conjunto CCJ Orçamento e Saúde PL 102/2022 Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
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| Parecer Nº 455/2022 | 06/12/2022 |
Parecer Conjunto CCJ Orçamento e Saúde PL 102/2022 Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 (COFC 2021-2022) |
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| Parecer Nº 456/2022 | 06/12/2022 |
Parecer Conjunto CCJ Orçamento e Saúde PL 102/2022 Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022) |
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| Lei Ordinária Nº 6410/2022 | 13/12/2022 |
Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 305/2022 | 22/12/2022 |
LEI Nº 6.410/2022 Autor: Poder executivo – Expediente |
10 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
