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Documentos - Lei Complementar Nº 1319/2022

Data: 29/11/2022

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na LOA/2022 no valor de R$ 6.153.880,74.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
LC 1319 .pdf 9,48 MB 29/11/2022 10:58:57

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 04/11/2022

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na LOA/2022 no valor de R$ 6.153.880,74.

Autor: Prefeito Municipal

Parecer Nº 394/2022 07/11/2022

Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 que altera a Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), a Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abre um crédito adicional suplementar na LOA/2022 no valor de R$ 6.153.880,74.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

Parecer Nº 399/2022 08/11/2022

Parecer CCJ PL 23 2022

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

Parecer Nº 401/2022 08/11/2022

Parecer em conjunto PLC 23 2022

Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 (COFC 2021-2022)

Parecer Nº 403/2022 08/11/2022

Parecer conjunto PLC 23 2022

Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 (COSP 2021-2022)

Autógrafo Nº 6657/2022 17/11/2022

Autógrafo ao PLC 23/2022

Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

Lei Complementar Nº 1319/2022 29/11/2022

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na LOA/2022 no valor de R$ 6.153.880,74.

Resposta

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Parecer Nº 402/2022 08/11/2022

Parecer conjunto PLC 23 2022

Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022)

8 - De Divisão Legislativa para Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Resposta Nº 291/2022 22/11/2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.319/2022

Autor: Poder executivo – Expediente

12 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins
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