Documentos - Lei Ordinária Nº 6412/2022
Data: 13/12/2022
Situação: EM VIGOR
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, objetivando a transferência de recursos financeiros para a construção do Terminal Urbano Central de Botucatu-SP.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei 6412 | 29,3 KB | 16/12/2022 | 15:48:17 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 109/2022 | 02/12/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, objetivando a transferência de recursos financeiros para a construção do Terminal Urbano Central de Botucatu-SP. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 463/2022 | 06/12/2022 |
Parecer Conjunto CCJ Orçamento e Obras PL 109 2022 Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
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| Parecer Nº 464/2022 | 06/12/2022 |
Parecer Conjunto CCJ Orçamento e Obras Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 (COFC 2021-2022) |
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| Parecer Nº 465/2022 | 06/12/2022 |
Parecer Conjunto CCJ Orçamento e Obras PL 109 2022 Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 (COSP 2021-2022) |
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| Parecer Nº 481/2022 | 09/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2022 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, objetivando a transferência de recursos financeiros para a construção do Terminal Urbano Central de Botucatu-SP. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Lei Ordinária Nº 6412/2022 | 13/12/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, objetivando a transferência de recursos financeiros para a construção do Terminal Urbano Central de Botucatu-SP. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 307/2022 | 22/12/2022 |
LEI Nº 6.412/2022 Autor: Poder executivo – Expediente |
10 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
