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Documentos - Projeto de Lei Nº 6/2023

Subtipo: Executivo

Data: 10/02/2023

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre as alterações no art. 3°, inciso I, da Lei nº 6.339, de 14 de junho de 2022 e alterações posteriores, que criou o CMCAD - Conselho Municipal da Causa dos Animais Domésticos e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Altera art. 3° da Lei nº 6.339.22 CMCAD - Conselho Municipal da Causa dos Animais Domésticos .doc 38 KB 13/02/2023 07:42:50
Altera art. 3° da Lei nº 6.339.22 CMCAD - Conselho Municipal da Causa dos Animais Domésticos .pdf 102,89 KB 27/02/2023 08:05:53

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 13/02/2023 12:03:08

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 15/02/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 11/2023

3

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Data/Hora do envio: 15/02/2023 08:54:01 - Prazo: 02/03/2023

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 23/02/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 19/2023

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024 (CSBEP 2023-2024)

Data/Hora do envio: 28/02/2023 11:03:00 - Prazo: 15/03/2023

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 10/03/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 51/2023

6

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data/Hora do envio: 20/03/2023 09:51:20

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 20/03/2023

Resultado: Aprovado

7

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data/Hora do envio: 21/03/2023 07:46:08 - Prazo: 11/04/2023

Objetivo: Para providencias

Data/Hora da resposta: 28/03/2023 14:16:40

Observações da resposta: Lei nº 6.429/2023

Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6699/2023

8

Remetente: Poder executivo – Expediente

Destinatário: Érika Svicero Martins

Data/Hora do envio: 28/03/2023 14:16:40

Observações do envio: ENVIO DA Lei nº 6.429/2023

Documentos vinculados: Resposta Nº 334/2023

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Dispõe sobre as alterações no art. 3°, inciso I, da Lei nº 6.339, de 14 de junho de 2022 e alterações posteriores, que criou o CMCAD - Conselho Municipal da Causa dos Animais Domésticos e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

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Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2023 - Dispõe sobre as alterações no art. 3°, inciso I, da Lei nº 6.339, de 14 de junho de 2022 e alterações posteriores, que criou o CMCAD - Conselho Municipal da Causa dos Animais Domésticos e dá outras providências.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

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Parecer Saúde PL 6 2023

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Autógrafo Nº 6699/2023 21/03/2023

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/2023

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Lei Ordinária Nº 6429/2023 21/03/2023

Dispõe sobre as alterações no art. 3°, inciso I, da Lei nº 6.339, de 14 de junho de 2022 e alterações posteriores, que criou o CMCAD - Conselho Municipal da Causa dos Animais Domésticos e dá outras providências.

Altera

Documento Data Ementa Arquivos
Lei Ordinária Nº 6339/2022 14/06/2022

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Causa de Animais Domésticos (CMCAD) e dá outras providências.

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Resposta Nº 334/2023 28/03/2023

Lei nº 6.429/2023

Autor: Poder executivo – Expediente

8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins

Ordem do dia

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Ordem do dia Nº 7/2023 20/03/2023

Ordem do dia

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

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