Documentos - Lei Ordinária Nº 6434/2023
Data: 28/03/2023
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - Dr. Jairo Jorge Gabriel à Charles Altino Peres ME.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 81,42 KB | 05/04/2023 | 09:13:49 |
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Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - Dr. Jairo Jorge Gabriel à Charles Altino Peres ME. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 72/2023 | 21/03/2023 |
Parecer CCJ PL 17 2023 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
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| Parecer Nº 78/2023 | 22/03/2023 |
Parecer Obras PL 17 2023 Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 6707/2023 | 28/03/2023 |
Autógrafo ao PL 17/2023 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6434/2023 | 28/03/2023 |
Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - Dr. Jairo Jorge Gabriel à Charles Altino Peres ME. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 342/2023 | 11/04/2023 |
ENVIO DA LEI Nº 6.434/2023 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
