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Documentos - Lei Ordinária Nº 6472/2023

Data: 20/06/2023

Situação: EM VIGOR

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de compromisso com o SEBRAE-SP - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Relações Institucionais e Trabalho, objetivando a instalação do Programa SEBRAE AQUI no Município de Botucatu

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Lei 6472 .pdf 427,14 KB 23/06/2023 07:54:11

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 60/2023 26/05/2023

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de compromisso com o SEBRAE-SP - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Relações Institucionais e Trabalho, objetivando a instalação do Programa SEBRAE AQUI no Município de Botucatu

Autor: Prefeito Municipal

Parecer Nº 229/2023 01/06/2023

Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2023 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de compromisso com o SEBRAE-SP - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Relações Institucionais e Trabalho, objetivando a instalação do Programa SEBRAE AQUI no Município de Botucatu

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

Parecer Nº 234/2023 02/06/2023

Parecer CCJ PL 60 2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

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Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024)

Autógrafo Nº 6753/2023 20/06/2023

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 60/2023

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Lei Ordinária Nº 6472/2023 20/06/2023

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de compromisso com o SEBRAE-SP - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Relações Institucionais e Trabalho, objetivando a instalação do Programa SEBRAE AQUI no Município de Botucatu

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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Resposta Nº 386/2023 23/06/2023

LEI Nº 6.472/2023

Autor: Poder executivo – Expediente

8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins
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