Documentos - Lei Complementar Nº 1339/2023
Data: 20/06/2023
Situação: EM VIGOR
Ementa: Recompõe salários e vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e sua Autarquia.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LC 1339 | 8,05 MB | 23/06/2023 | 07:59:22 |
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Recompõe salários e vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e sua Autarquia. Autor: Prefeito Municipal |
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Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 - Recompõe salários e vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e sua Autarquia. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 254/2023 | 14/06/2023 |
Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 15 2023 |
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| Parecer Nº 255/2023 | 14/06/2023 |
Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 15 2023 Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024) |
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| Parecer Nº 275/2023 | 16/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 - Recompõe salários e vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e sua Autarquia. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Autógrafo Nº 6752/2023 | 20/06/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Complementar Nº 1339/2023 | 20/06/2023 |
Recompõe salários e vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e sua Autarquia. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 393/2023 | 23/06/2023 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.339/2023 Autor: Poder executivo – Expediente |
9 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
