Documentos - Projeto de Lei Nº 100/2023
Subtipo: Executivo
Data: 14/08/2023
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Altera o art. 3º da Lei n° 5.246, de 3 de maio de 2011, que autoriza o município de Botucatu a celebrar convênio com o estado de São Paulo visando delegação compartilhada do exercício de atividades administrativas municipais a policiais militares e civis.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Altera art. 3º lei 5246 delegação | .doc | 49 KB | 14/08/2023 | 14:03:30 | |
| Altera art. 3º lei 5246 delegação | 97,33 KB | 15/09/2023 | 10:30:36 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 14/08/2023 14:03:41
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 14/08/2023
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 393/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Data/Hora do envio: 28/08/2023 11:40:00 - Prazo: 12/09/2023
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 30/08/2023
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 416/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024)
Data/Hora do envio: 05/09/2023 14:28:51 - Prazo: 20/09/2023
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 06/09/2023
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 426/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)
Data/Hora do envio: 11/09/2023 14:19:32 - Prazo: 26/09/2023
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 11/09/2023
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 430/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 18/09/2023 10:31:34
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 18/09/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 19/09/2023 09:24:40 - Prazo: 10/10/2023
Objetivo: Para providencias
Data/Hora da resposta: 21/09/2023 09:29:07
Observações da resposta: LEI Nº 6.517/2023
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6806/2023
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 21/09/2023 09:29:07
Observações do envio: LEI Nº 6.517/2023
Documentos vinculados: Resposta Nº 440/2023
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 100/2023 | 14/08/2023 |
Altera o art. 3º da Lei n° 5.246, de 3 de maio de 2011, que autoriza o município de Botucatu a celebrar convênio com o estado de São Paulo visando delegação compartilhada do exercício de atividades administrativas municipais a policiais militares e civis. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 416/2023 | 30/08/2023 |
Parecer CCJ PL 100 2023 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
|
| Parecer Nº 426/2023 | 06/09/2023 |
Parecer Defesa Cidadão PL 100 2023 Autor: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 6806/2023 | 19/09/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 100/2023 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6517/2023 | 19/09/2023 |
Altera o art. 3º da Lei n° 5.246, de 3 de maio de 2011, que autoriza o município de Botucatu a celebrar convênio com o estado de São Paulo visando delegação compartilhada do exercício de atividades administrativas municipais a policiais militares e civis. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5246/2011 | 03/05/2011 |
Autoriza o Município de Botucatu a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo visando Delegação Compartilhada do Exercício de Atividades Administrativas Municipais a Policiais Militares e Civis. |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 393/2023 | 24/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 100/2023 - Altera o art. 3º da Lei n° 5.246, de 3 de maio de 2011, que autoriza o município de Botucatu a celebrar convênio com o estado de São Paulo visando delegação compartilhada do exercício de atividades administrativas municipais a policiais militares e civis. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa | |
| Parecer Nº 430/2023 | 11/09/2023 |
Parecer Orçamento PL 100 2023 Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024) |
7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 440/2023 | 21/09/2023 |
ENVIO DA LEI Nº 6.517/2023 Autor: Poder executivo – Expediente |
10 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 31/2023 | 18/09/2023 |
Ordem do dia Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 31/2023 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor (10): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) Não votam (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
