Documentos - Lei Complementar Nº 1366/2024
Data: 05/03/2024
Situação: EM VIGOR
Ementa: Altera quadro pessoal visando a criação do cargo de Agente de Trânsito.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LC 1366 | 416,38 KB | 14/03/2024 | 09:51:07 |
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Altera quadro pessoal visando a criação do cargo de Agente de Trânsito. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 604/2023 | 18/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2023 - Altera quadro pessoal - criação do cargo de Agente de Trânsito. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 43/2024 | 23/02/2024 |
Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 38 2023 Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024) |
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| Lei Complementar Nº 1366/2024 | 05/03/2024 |
Altera quadro pessoal visando a criação do cargo de Agente de Trânsito. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 912/2011 | 13/12/2011 |
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 618/2023 | 29/12/2023 |
Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 38 2023 Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024) |
4 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 | |
| Resposta Nº 505/2024 | 13/03/2024 |
ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1366/2024 Autor: Poder executivo – Expediente |
12 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
