Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024
Subtipo: Executivo
Data: 19/06/2024
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a alteração da redação do art. 217 da Lei Complementar nº 1.231/2017 que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu (BOTUPREV), e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| alteração da redação do art. 217 da Lei Complementar Municipal nº 1231.17 proc 54426.23 | .docx | 40,79 KB | 19/06/2024 | 16:07:54 | |
| alteração da redação do art. 217 da Lei Complementar Municipal nº 1231.17 proc 54426.23 | 126,56 KB | 21/06/2024 | 13:48:34 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 20/06/2024 08:05:38
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 26/06/2024
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 301/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Data/Hora do envio: 03/07/2024 14:56:24
Objetivo: para análise e parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 317/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)
Data/Hora do envio: 03/07/2024 14:56:24
Objetivo: para análise e parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 317/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 10/07/2024 09:12:07
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 10/07/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 12/07/2024 10:40:24 - Prazo: 05/08/2024
Objetivo: Para providencias
Data/Hora da resposta: 23/07/2024 10:27:40
Observações da resposta: LEI COMPLEMENTAR Nº 1376/2024
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6957/2024
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 23/07/2024 10:27:40
Observações do envio: LEI COMPLEMENTAR Nº 1376/2024
Documentos vinculados: Resposta Nº 605/2024
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024 | 19/06/2024 |
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 217 da Lei Complementar nº 1.231/2017 que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu (BOTUPREV), e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 301/2024 | 26/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024 - Dispõe sobre a alteração da redação do art. 217 da Lei Complementar Municipal nº 1.231/2017 que Reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Botucatu, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu - BOTUPREV, e dá outras providências. Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 317/2024 | 04/07/2024 |
Parecer conjunto CCJ e Orçamento PLC 12 2024 Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024) |
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| Mensagem Nº 1/2024 | 10/07/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024 Autor: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 6957/2024 | 11/07/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Complementar Nº 1376/2024 | 11/07/2024 |
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 217 da Lei Complementar nº 1.231/2017 que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu (BOTUPREV), e dá outras providências. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 1231/2017 | 19/12/2017 |
Reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Botucatu, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu - BOTUPREV, e dá outras providências. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 605/2024 | 23/07/2024 |
ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1376/2024 Autor: Poder executivo – Expediente |
9 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 23/2024 | 10/07/2024 |
Ordem do dia Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
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| Sessão Ordinária Nº 23/2024 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor (11): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), (Licenciado) - ANDRE ROGERIO BARBOSA (CURUMIM), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
