Documentos - Projeto de Lei Nº 148/2024
Subtipo: Executivo
Data: 28/11/2024
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo judicial nos autos do Processo Judicial nº 1011240-23.2023.8.26. 0079 em trâmite perante a 1" Vara Cível da Comarca de Botucatu/SP, bem como altera a Lei nº 4.121, de 18 de dezembro de 2000".
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Acordo judicial doação de lotes no Distrito Industrial III á Sercam indústria e comércio 33253.24 | .doc | 41,5 KB | 28/11/2024 | 16:03:54 | |
| Acordo judicial doação de lotes no Distrito Industrial III á Sercam indústria e comércio 33253.24 | 112,67 KB | 28/11/2024 | 17:13:21 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 29/11/2024 08:47:27
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 05/12/2024
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 548/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Data/Hora do envio: 04/12/2024 15:18:27
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 04/12/2024
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 544/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024)
Data/Hora do envio: 04/12/2024 15:19:51
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 04/12/2024
Documentos vinculados: Parecer Nº 545/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 09/12/2024 15:53:08
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 10/12/2024
Resultado: solicitado Vista
Observações da resposta: Pedido de Vista do vereador Silvio
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 17/12/2024 08:38:32
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 17/12/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 17/12/2024 08:38:54 - Prazo: 18/02/2025
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 30/12/2024 13:56:19
Observações da resposta: LEI Nº 6.716/2024
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Daniele Vieira de Menezes
Data/Hora do envio: 30/12/2024 13:56:19
Observações do envio: LEI Nº 6.716/2024
Documentos vinculados: Resposta Nº 694/2024
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 148/2024 | 28/11/2024 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo judicial nos autos do Processo Judicial nº 1011240-23.2023.8.26. 0079 em trâmite perante a 1" Vara Cível da Comarca de Botucatu/SP, bem como altera a Lei nº 4.121, de 18 de dezembro de 2000". Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 544/2024 | 04/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2024 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo judicial nos autos do Processo Judicial nº 1011240-23.2023.8.26. 0079 em trâmite perante a 1" Vara Cível da Comarca de Botucatu/SP, bem como altera a Lei nº 4.121, de 18 de dezembro de 2000". Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
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| Parecer Nº 545/2024 | 04/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2024 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo judicial nos autos do Processo Judicial nº 1011240-23.2023.8.26. 0079 em trâmite perante a 1" Vara Cível da Comarca de Botucatu/SP, bem como altera a Lei nº 4.121, de 18 de dezembro de 2000". Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024) |
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| Parecer Nº 548/2024 | 05/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 148/2024 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo judicial nos autos do Processo Judicial nº 1011240-23.2023.8.26. 0079 em trâmite perante a 1" Vara Cível da Comarca de Botucatu/SP, bem como altera a Lei nº 4.121, de 18 de dezembro de 2000". Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Lei Ordinária Nº 6716/2024 | 17/12/2024 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo judicial nos autos do Processo Judicial nº 1011240-23.2023.8.26. 0079 em trâmite perante a 1" Vara Cível da Comarca de Botucatu/SP, bem como altera a Lei nº 4.121, de 18 de dezembro de 2000". |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 694/2024 | 30/12/2024 |
ENVIO DA LEI Nº 6.716/2024 Autor: Poder executivo – Expediente |
9 - De Poder executivo – Expediente para Daniele Vieira de Menezes |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 43/2024 | 09/12/2024 |
Ordem do dia |
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| Ordem do dia Nº 44/2024 | 16/12/2024 |
Ordem do dia |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 44/2024 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor (9): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), (Licenciado) - ANDRE ROGERIO BARBOSA (CURUMIM), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI) Não votam (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) Contra (1): ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
