Documentos - Lei Ordinária Nº 6737/2025
Data: 11/03/2025
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a doação de imóveis à Associação Fraternal de Apoio à Família.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| lei 6737 | 751,79 KB | 18/03/2025 | 15:30:27 |
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Dispõe sobre a doação de imóveis à Associação Fraternal de Apoio à Família. Autor: Prefeito Municipal |
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Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Dispõe sobre a doação de imóveis à Associação Fraternal de Apoio à Família. Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 47/2025 | 07/03/2025 |
Parecer CCJ Pl 13/2025 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026) |
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| Parecer Nº 48/2025 | 07/03/2025 |
Parecer Obras Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026) |
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Autógrafo ao PL 13/2025 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6737/2025 | 11/03/2025 |
Dispõe sobre a doação de imóveis à Associação Fraternal de Apoio à Família. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 708/2025 | 18/03/2025 |
ENVIO DA LEI Nº 6.737/2025 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Daniele Vieira de Menezes |
