Documentos - Lei Ordinária Nº 6762/2025
Data: 27/05/2025
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel’ à Charles Altino Peres - ME.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 6762 | 836,68 KB | 13/06/2025 | 13:43:31 |
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| Projeto de Lei Nº 30/2025 | 16/04/2025 |
Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel’ à Charles Altino Peres - ME. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 130/2025 | 06/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2025 - Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel’ à Charles Altino Peres - ME. Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 153/2025 | 08/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2025 - Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel’ à Charles Altino Peres - ME. Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026) |
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| Emenda Nº 1/2025 | 13/05/2025 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 30/2025 - Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel’ à Charles Altino Peres - ME. Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026) |
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| Parecer Nº 158/2025 | 14/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2025 - Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel’ à Charles Altino Peres - ME. Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026) |
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| Autógrafo Nº 7110/2025 | 27/05/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2025 - Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel’ à Charles Altino Peres - ME. Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6762/2025 | 27/05/2025 |
Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV - ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel’ à Charles Altino Peres - ME. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 754/2025 | 13/06/2025 |
ENVIO DA LEI Nº 6.762/2025 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Adriana Cristina de Oliveira Magalhães |
