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Documentos - Projeto de Lei Nº 24/2001

Subtipo: Legislativo

Data: 16/04/2001

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 9º. da Lei nº. 4.127, de 22 de dezembro de 2000, renumerando-se para Parágrafo Segundo o atual Parágrafo Único. - Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissào nas diferentes zonas e atividades, impõe penalidades e dá outras providências.

Autor: EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA (CARREIRA)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 25,5 KB 05/06/2001 11:15:42

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 16/04/2001

Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA

Data da resposta: 17/04/2001

Observações da resposta: FAVORÁVEL

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Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão nas diferentes zona e atividades, impõe penalidade e dá outras previdências.
Projeto de Lei Nº 24/2001 16/04/2001

Acrescenta parágrafo ao artigo 9º. da Lei nº. 4.127, de 22 de dezembro de 2000, renumerando-se para Parágrafo Segundo o atual Parágrafo Único. - Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissào nas diferentes zonas e atividades, impõe penalidades e dá outras providências.

Autor: EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA (CARREIRA)

Autógrafo 16/04/2001

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2001 - Acrescenta parágrafo ao artigo 9º. da Lei nº. 4.127, de 22 de dezembro de 2000, renumerando-se para Parágrafo Segundo o atual Parágrafo Único. - Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissào nas diferentes zonas e atividades, impõe penalidades e dá outras providências.
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Autoria: EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA (CARREIRA), LUIZ CARLOS BENTIVENHA (CAIO BENTIVENHA)

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Autoria: EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA (CARREIRA), LUIZ CARLOS BENTIVENHA (CAIO BENTIVENHA)

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
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 Citada
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