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Documentos - Lei Ordinária Nº 4127/2000

Data: 22/12/2000

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão nas diferentes zona e atividades, impõe penalidade e dá outras previdências.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
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Documentos Relacionados

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Lei Ordinária Nº 4127/2000 22/12/2000

Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão nas diferentes zona e atividades, impõe penalidade e dá outras previdências.
Projeto de Lei Nº 24/2001 16/04/2001

Acrescenta parágrafo ao artigo 9º. da Lei nº. 4.127, de 22 de dezembro de 2000, renumerando-se para Parágrafo Segundo o atual Parágrafo Único. - Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissào nas diferentes zonas e atividades, impõe penalidades e dá outras providências.

Autor: EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA (CARREIRA)

Autógrafo 16/04/2001

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2001 - Acrescenta parágrafo ao artigo 9º. da Lei nº. 4.127, de 22 de dezembro de 2000, renumerando-se para Parágrafo Segundo o atual Parágrafo Único. - Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissào nas diferentes zonas e atividades, impõe penalidades e dá outras providências.
Emenda Nº 1/2001 15/05/2001

Emenda Aditiva

Autoria: EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA (CARREIRA), LUIZ CARLOS BENTIVENHA (CAIO BENTIVENHA)

Emenda Nº 2/2001 31/05/2001

Emenda Modificativa

Autoria: EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA (CARREIRA), LUIZ CARLOS BENTIVENHA (CAIO BENTIVENHA)

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 3593/1996 22/11/1996

Dispõe sobre a instalação de sistemas de som, parques de diversões, circos ou equipamentos que produzam ruídos nas proximidades de instituições públicas.

 Citada

Alterada por

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4136/2001 15/03/2001

"Revoga o § 2º., do art. 21, da Lei nº. 4.127, de 22 de dezembro de 2000, que dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão nas diferentes zonas e atividades, impõe penalidades e dá outras providências. (gás)

 Revoga o § 2º., do art. 21, da Lei nº. 4.127, de 22 de dezembro de 2000, que dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão nas diferentes zonas e atividades, impõe penalidades e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 4155/2001 26/06/2001

Acrescenta parágrafo ao artigo 9º. da Lei nº. 4.127, de 22 de dezembro de 2000, renumerando-se para Parágrafo Segundo o atual Parágrafo Único. - Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissào nas diferentes zonas e atividades, impõe penalidades e dá outras providências.

 Altera o art. 12 da lei 4127, de 22/12/2000, que dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que ser;á permitida a sua emissào nas diferentes zonas e atividades, impõe penalidades e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4629/2005 23/03/2005

Altera a redação do § 2º. do art. 9º da Lei nº 4.127, de 22 de dezembro de 2000, com a redação dada pela Lei nº. 4.155, de 26 de junho de 2001. (Festividades de emancipação político-administrativa (aniversário) e de Santana)

 Citada
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