Documentos - Projeto de Lei Nº 62/2001
Subtipo: Legislativo
Data: 10/09/2001
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Acresce parágrafo único ao artigo 1º. da Lei nº. 3.496, de 05 de março de 1996, alterada pela Lei nº. 3.504, de 26 de março de 1.996, que dispõe sobre proibição do tabagismo nos locais que especifica e determina outras providências.
Autoria: VEREADORES CALDAS, GERALDO VIEIRA
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | .doc | 24,5 KB | 30/10/2001 | 13:11:50 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 62/2001 | 10/09/2001 |
Acresce parágrafo único ao artigo 1º. da Lei nº. 3.496, de 05 de março de 1996, alterada pela Lei nº. 3.504, de 26 de março de 1.996, que dispõe sobre proibição do tabagismo nos locais que especifica e determina outras providências. Autoria: VEREADORES CALDAS, GERALDO VIEIRA |
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| Autógrafo Nº 3402/2001 | 30/10/2001 |
Autógrafo Nº 3402/2001 ao Projeto de Lei Nº 62/2001 - Acresce parágrafo único ao artigo 1º. da Lei nº. 3.496, de 05 de março de 1996, alterada pela Lei nº. 3.504, de 26 de março de 1.996, que dispõe sobre proibição do tabagismo nos locais que especifica e determina outras providências. |
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| Lei Ordinária Nº 4199/2001 | 27/11/2001 |
Acresce parágrafo único ao artigo 1º. da Lei nº. 3.496, de 05 de março de 1996, alterada pela Lei nº. 3.504, de 26 de março de 1.996, que dispõe sobre proibição do tabagismo nos locais que especifica e determina outras providências. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3496/1996 | 05/03/1996 |
Dispõe sobre proibição do tabagismo nos locais que especifica e determina outras providências. |
Citada |
