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Documentos - Lei Ordinária Nº 4199/2001

Data: 27/11/2001

Situação: EM VIGOR

Ementa: Acresce parágrafo único ao artigo 1º. da Lei nº. 3.496, de 05 de março de 1996, alterada pela Lei nº. 3.504, de 26 de março de 1.996, que dispõe sobre proibição do tabagismo nos locais que especifica e determina outras providências.

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 20,5 KB 27/11/2001 10:31:16
Arquivo 2 .pdf 28,51 KB 08/01/2020 12:04:03

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 62/2001 10/09/2001

Acresce parágrafo único ao artigo 1º. da Lei nº. 3.496, de 05 de março de 1996, alterada pela Lei nº. 3.504, de 26 de março de 1.996, que dispõe sobre proibição do tabagismo nos locais que especifica e determina outras providências.

Autoria: VEREADORES CALDAS, GERALDO VIEIRA

Autógrafo Nº 3402/2001 30/10/2001

Autógrafo Nº 3402/2001 ao Projeto de Lei Nº 62/2001 - Acresce parágrafo único ao artigo 1º. da Lei nº. 3.496, de 05 de março de 1996, alterada pela Lei nº. 3.504, de 26 de março de 1.996, que dispõe sobre proibição do tabagismo nos locais que especifica e determina outras providências.
Lei Ordinária Nº 4199/2001 27/11/2001

Acresce parágrafo único ao artigo 1º. da Lei nº. 3.496, de 05 de março de 1996, alterada pela Lei nº. 3.504, de 26 de março de 1.996, que dispõe sobre proibição do tabagismo nos locais que especifica e determina outras providências.

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 3496/1996 05/03/1996

Dispõe sobre proibição do tabagismo nos locais que especifica e determina outras providências.

 Citada

Alterada por

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4301/2002 03/09/2002

Dispõe sobre do tabagismo nos locais que especifica, unificando legislações dispersas. (Revoga as Leis nºs. 3.496/96; 3.504/96 e 4.199/2001)

 Revoga
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