Documentos - Projeto de Lei Nº 103/2002
Subtipo: Legislativo
Data: 01/08/2002
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Institui vale compra de alimentos aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal e dá outras providências.
Autor: MESA DA CAMARA
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 37,5 KB | 09/08/2002 | 20:28:24 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 07/08/2002
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 07/08/2002
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 07/08/2002
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 07/08/2002
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 103/2002 | 01/08/2002 |
Institui vale compra de alimentos aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal e dá outras providências. Autor: MESA DA CAMARA |
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| Autógrafo Nº 3552/2002 | 01/08/2002 |
Autógrafo Nº 3552/2002 ao Projeto de Lei Nº 103/2002 - Institui vale compra de alimentos aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| Parecer | 07/08/2002 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 4288/2002 | 14/08/2002 |
Institui vale compra de alimentos aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal e dá outras providências. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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Estende os benefícios da Lei nº. 4253, de 21 de maio de 2002, aos servidores da Câmara Municipal de Botucatu. (Cesta Básica) |
Citada |
