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Documentos - Lei Ordinária Nº 4267/2002


Data: 20/06/2002

Situação: EM VIGOR

Ementa: Estende os benefícios da Lei nº. 4253, de 21 de maio de 2002, aos servidores da Câmara Municipal de Botucatu. (Cesta Básica)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 20,29 KB 08/01/2020 12:03:55

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 65/2002 23/05/2002

Estende os benefícios da Lei nº. 4253, de 21 de maio de 2002, aos servidores da Câmara Municipal de Botucatu. (Cesta Básica)

Autor: MESA DA CAMARA

Autógrafo Nº 3504/2002 28/05/2002

Autógrafo Nº 3504/2002 ao Projeto de Lei Nº 65/2002 - Estende os benefícios da Lei nº. 4253, de 21 de maio de 2002, aos servidores da Câmara Municipal de Botucatu. (Cesta Básica)

Lei Ordinária Nº 4267/2002 20/06/2002

Estende os benefícios da Lei nº. 4253, de 21 de maio de 2002, aos servidores da Câmara Municipal de Botucatu. (Cesta Básica)

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4253/2002 21/05/2002

Institui a Concessão de Cesta Básica em gêneros alimentícios essenciais, ao servidor público municipal ativo, inativo e pensionista, cuja remuneração mensal seja igual ou inferior a R$ 1.080,00 (hum mil e oitenta reais) mensais, no período de junho de 2002 a fevereiro de 2003."

Citada

Alterada por


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4288/2002 14/08/2002

Institui vale compra de alimentos aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal e dá outras providências.

Citada