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Documentos - Lei Ordinária Nº 4288/2002


Data: 14/08/2002

Situação: EM VIGOR

Ementa: Institui vale compra de alimentos aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal e dá outras providências.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 19 KB 15/01/2001 15:39:22
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Documentos Relacionados


Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 103/2002 01/08/2002

Institui vale compra de alimentos aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal e dá outras providências.

Autor: MESA DA CAMARA

Autógrafo Nº 3552/2002 01/08/2002

Autógrafo Nº 3552/2002 ao Projeto de Lei Nº 103/2002 - Institui vale compra de alimentos aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal e dá outras providências.

Parecer 07/08/2002

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL

Lei Ordinária Nº 4288/2002 14/08/2002

Institui vale compra de alimentos aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal e dá outras providências.

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4267/2002 20/06/2002

Estende os benefícios da Lei nº. 4253, de 21 de maio de 2002, aos servidores da Câmara Municipal de Botucatu. (Cesta Básica)

Citada

Alterada por


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4362/2003 26/02/2003

"Institui vale compra de alimentos aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Botucatu e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar".

Citada